Zona Franca de Manaus é tema de debate sobre regulamentação da reforma tributária

Representantes da indústria amazonense e do governo federal se reúnem nesta terça-feira (19), em Brasília, para discutir a regulamentação da reforma tributária no contexto da Zona Franca de Manaus (ZFM). A audiência pública, marcada para as 10h na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJC) do Senado, abordará o projeto de lei complementar (PLP) 68/2024, com foco em ajustes para preservar a competitividade do modelo econômico regional.

Participarão presencialmente do debate nomes de destaque, como Bernard Appy, secretário extraordinário da reforma tributária do Ministério da Fazenda; José Jorge Júnior, presidente da Eletros; Nivaldo Mendonça, coordenador do Cate (Sefaz-AM); e Marcos Bento, presidente da Abraciclo. De forma remota, Luiz Dias de Alencar Neto, coordenador do Encat, e Pedro Câmara Júnior, representando a ACA, também estarão presentes.

Reforço amazonense em defesa da ZFM

Diversas entidades do Amazonas enviaram representantes à audiência. Jeanete Portela representará a Fieam, enquanto a Fecomércio-AM será representada pelo advogado Milton Almeida Silva. A CDL Manaus terá a participação do vice-presidente Hamilton Caminha, especialista em tributação. A Suframa contará com Frederico Aguiar e Patry Boscá, que integra o grupo de Assuntos Econômicos da Reforma Tributária.

Para Antonio Silva, presidente da Fieam, a união das entidades é fundamental neste momento. “Estamos engajados para defender os interesses do Polo Industrial de Manaus e garantir a manutenção de incentivos cruciais para a economia regional”, afirmou.

Pontos de atenção na reforma tributária

Entre os principais tópicos defendidos pelo Amazonas está a manutenção do modelo de crédito presumido para saídas da ZFM, crucial para assegurar competitividade frente a outros polos industriais. Segundo Nivaldo Mendonça, a proposta apresentada pela bancada amazonense traz ajustes que evitam problemas operacionais e garantem maior segurança jurídica.

A nota técnica encaminhada ao Senado pede ainda paridade entre União, estados e municípios na concessão de incentivos fiscais, ajustes no IPI para atender decisões do STF, e maior clareza nas regras sobre o Processo Produtivo Básico (PPB).

Outras demandas incluem:

- A ampliação para cinco anos do prazo de compensação de créditos presumidos do IBS e CBS.

- A inclusão do conceito e regras para o PPB diretamente na lei complementar.

- Redução para 60% do percentual de antecipação do IBS nas entradas da ZFM.

Impactos e importância estratégica

A Zona Franca de Manaus é uma das principais ferramentas de desenvolvimento econômico e social da Amazônia, proporcionando milhares de empregos diretos e indiretos. Qualquer mudança no modelo fiscal pode impactar drasticamente a região. A audiência desta terça-feira é vista como uma oportunidade crucial para alinhar interesses e garantir a preservação desse modelo estratégico em meio às mudanças propostas pela reforma tributária.

DEIXE SEU COMENTÁRIO