Vereadores de Manaus rejeitam lei que condiciona salário à presença em 95% das sessões

Na manhã desta quarta-feira (4), a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Câmara Municipal de Manaus (CMM) rejeitou a proposta do vereador Rodrigo Guedes (Progressistas), que condicionava o pagamento dos salários dos parlamentares à presença em pelo menos 95% das sessões plenárias. O projeto foi batizado pelo autor como “mecanismo anti-gazeteiros” e visava aumentar a fiscalização e a transparência na frequência dos vereadores.

 

Rodrigo Guedes justificou a proposta afirmando que, ao contrário do trabalhador comum, atualmente não há mecanismos rígidos para garantir a presença dos vereadores, permitindo que recebam seus salários sem descontos, mesmo em caso de ausências frequentes. “O objetivo é moralizar a Câmara Municipal e acabar com os inúmeros dias de plenário vazio e sessões canceladas por falta de quórum. Se faltar, o vereador deve ter a ausência registrada, e se não cumprir 95% de presença, não deve receber salário”, declarou Guedes.

 

Proposta rejeitada pela CCJR

 

A emenda proposta por Guedes previa que os parlamentares teriam a frequência verificada mensalmente, com presença registrada por ponto eletrônico a cada meia hora durante as sessões. Além disso, justificativas de ausência deveriam ser aprovadas pelo plenário, com exceções apenas em casos previstos em lei, como questões de saúde.

 

Na reunião da CCJR, os vereadores Gilmar Nascimento, Fransuá, João Carlos, Mitoso, Eduardo Assis, Professor Samuel e Marcel Alexandre votaram contra a proposta. Com isso, o texto original do projeto de lei, que prevê aumento salarial dos vereadores de R$ 18 mil para R$ 26 mil a partir do próximo ano, foi aprovado sem alterações.

 

Proposta de mais dias de trabalho

 

Durante a mesma sessão, Rodrigo Guedes anunciou que apresentará um novo projeto para alterar o regimento interno da Câmara, estabelecendo sessões plenárias de segunda a sexta-feira. Atualmente, a CMM realiza sessões apenas de segunda a quarta-feira. A proposta sugere que a quinta-feira seja destinada a grandes expedientes, enquanto a sexta-feira teria pequenos expedientes e votação da ordem do dia.

 

“Precisamos equiparar o trabalho dos vereadores ao dos servidores públicos municipais, que cumprem jornada de segunda a sexta-feira. Isso fortalecerá a transparência e o compromisso com o cidadão”, afirmou Guedes. Ele destacou que, com a nova proposta, cada sessão teria apenas três horas de duração.

 

A sugestão vem em um momento em que o país discute a escala de trabalho 6x1, e, segundo Guedes, poderia melhorar o funcionamento da Câmara e aproximar o Legislativo da realidade dos trabalhadores. “O cidadão comum trabalha de segunda a sexta. Nada mais justo que o vereador cumpra o mesmo compromisso”, concluiu.

 

A proposta deve gerar novos debates na Casa, especialmente diante das resistências enfrentadas pelo parlamentar na CCJR.