TSE define limites de gastos para campanhas de vereador e prefeito em Manaus

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) divulgou os limites de gastos para as campanhas de prefeito e vereador nas eleições municipais de outubro deste ano. Financiadas com recursos públicos, essas campanhas têm tetos de gastos proporcionais ao tamanho do eleitorado das cidades.

 

Para as campanhas de prefeito em Manaus, a 6ª cidade com mais eleitores aptos no país, o TSE estipulou um limite de R$ 13.283.237,07 para o 1º turno e R$ 5.313.294,83 para o 2º turno. Já para as campanhas de vereador, o teto é de R$ 816.285,19.

 

Esses valores foram atualizados pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), conforme estabelecido pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), seguindo a lei que rege o processo eleitoral.

 

Os candidatos que ultrapassarem esses limites estarão sujeitos a pagar uma multa equivalente a 100% da quantia excedida e poderão ser acusados de abuso de poder econômico, conforme previsto pela Lei das Eleições. Todas as despesas feitas pelos candidatos e partidos que puderem ser individualizadas serão contabilizadas dentro desses limites.