TRE-AM autoriza bloqueio dos bens do PSD de Omaz Aziz

O Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM) decidiu autorizar o bloqueio de ativos financeiros do diretório estadual do Partido Social Democrático (PSD-AM) e de seus responsáveis, incluindo o ex-governador Omar Aziz. A medida foi tomada após o partido não quitar uma dívida eleitoral de R$ 11.305,69, referente ao exercício financeiro de 2019. O problema surgiu após o julgamento das contas do PSD-AM, que foram aprovadas com ressalvas, exigindo o recolhimento de R$ 6.796,26 ao Fundo Partidário.

A Advocacia-Geral da União (AGU) solicitou a execução forçada da dívida, que inclui multas e honorários, além da penhora de ativos financeiros através do sistema SISBAJUD. Embora o partido tenha tentado solicitar o parcelamento da dívida em 60 vezes, o pedido não foi formalizado adequadamente. A ausência de acordo levou à continuidade da execução.

A decisão, assinada pelo presidente do TRE-AM, desembargador João Simões, permite o bloqueio imediato dos bens do partido e seus responsáveis, que também serão incluídos nos registros de inadimplentes. O bloqueio ainda não foi realizado, e outras medidas poderão ser adotadas caso não se obtenha o pagamento total da dívida. Se necessário, o Tribunal pode arquivar temporariamente o processo, mas mantém o direito de cobrar os débitos no futuro.

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