TCU investiga contrato superfaturado de transporte escolar na Seduc durante a gestão de Luiz Castro

O Tribunal de Contas da União (TCU) vai investigar os responsáveis por um suposto superfaturamento identificado em um contrato firmado em 2019 da Secretaria de Educação do Amazonas (Seduc) com a empresa Dantas Transportes.

Os dados sobre a investigação foram publicados pelo site Amazonas Atual e afirma que a investigação atendeu uma representação da Secretaria de Controle Externo de Aquisições Logísticas (Selog), um setor técnico do TCU, para determinar se houve irregularidades no transporte escolar nas calhas do Baixo Amazonas e do Juruá e no entorno de Manaus.

Segundo o TCU houve um “superfaturamento no pagamento de serviços sem respaldo contratual e sem comprovação do quantitativo dos serviços efetivamente prestados” e “execução de serviços de transporte escolar sem suporte contratual”, além de outros desvios de função.

A Seduc em março de 2019, contratou o serviço de forma emergencial, com prazo de três meses, com valor de R$ 24,9 milhões, mas foi prorrogado até setembro daquele ano, com acréscimo de R$ 22,8 milhões.

O TCU vai ouvir servidores responsáveis pelos contratação, incluindo o ex-secretário da Seduc, Luiz Castro, que comandou a pasta entre os meses de janeiro e agosto de 2019.

Mensalinho
O acordo gerou controvérsias após o proprietário da empresa, Francisco Luiz Dantas da Silva, comunicar ao procurador de contas Carlos Alberto Almeida que efetuava um "mensalinho" de R$ 20 mil para manter o contrato com a Seduc.

Dantas da Silva também afirmou que era "forçado" a remunerar os agentes políticos com R$ 17 mil por veículo/condutor/combustível, embora recebesse apenas R$ 9 mil, resultando em prejuízos que, na ocasião do depoimento, totalizavam R$ 2 milhões.

As declarações do empresário motivaram o Ministério Público de Contas do Estado do Amazonas (MPC-AM) a apresentar uma representação no Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) contra a Seduc.

Contudo, o tribunal negociou com a Seduc, e os conselheiros aprovaram um Termo de Ajustamento de Gestão (TAG) para regularizar os serviços. Em meio ao escândalo, o ex-deputado estadual Luiz Castro, que liderava a Seduc, deixou o cargo, alegando a necessidade de tratar da saúde e prometendo defender-se de acusações.

No âmbito do Ministério Público do Amazonas (MP-AM), o promotor Edilson Queiroz Martins iniciou um inquérito civil para investigar "possíveis irregularidades na dispensa de licitação para a contratação de empresa especializada em transporte escolar".

O processo, contudo, permanece em sigilo, com a última atualização em abril de 2020, quando a investigação foi renovada por mais um ano. O promotor solicitou ao TCE-AM uma cópia da representação do MPC.

A reportagem procurou mais informações da Seduc-AM, mas não obteve resposta até a publicação desta matéria.