Sob comando de Roberto Cidade, Aleam tem 6º pior transparência do Brasil

A Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), sob o comando do presidente Roberto Cidade (União Brasil), ocupa a 6ª posição entre as Casas Legislativas com pior transparência no Brasil, segundo o Índice de Transparência e Governança Pública (ITGP) da Transparência Internacional.

Avaliada como "ruim", a Aleam obteve uma média geral de apenas 27 pontos, em uma escala de 0 a 100, ficando à frente apenas de cinco outras Casas Legislativas no país. Em contraste, a Prefeitura de Manaus e o Governo do Amazonas receberam avaliações "regulares".

 

O ITGP, elaborado pela Transparência Internacional, avalia a transparência dos dados divulgados pelos poderes públicos com base em uma série de critérios. Esses critérios incluem marcos legais, plataformas, governança, transparência legislativa, transparência administrativa, comunicação, participação e engajamento, e transformação digital.

 

A Aleam teve um desempenho particularmente fraco, com exceção da área de comunicação, onde conseguiu 72,2 pontos. Em todos os outros setores, a pontuação ficou abaixo de 45. Notavelmente, a Aleam recebeu zero em marcos legais, o que é problemático, pois a Constituição Federal garante o direito dos cidadãos de receber informações de interesse particular ou coletivo.

 

Segundo o ITGP, a Aleam falhou em disponibilizar informações cruciais para a população, como dados abertos sobre salários e viagens dos parlamentares, votações nominais, e a agenda do plenário e das comissões de Constituição e Justiça e Orçamento.

 

Em comparação, a Prefeitura de Manaus obteve uma avaliação "regular" com uma pontuação geral de 45,4. A análise da Transparência Internacional destacou que, embora a capital amazonense tenha regulamentado a Lei de Acesso à Informação e a Lei Geral de Proteção de Dados, faltam normas municipais para proteção de denunciantes. Além disso, a prefeitura tem um canal para denúncias anônimas de corrupção, mas não divulga a agenda diária do prefeito e tem baixa transparência em obras públicas.

 

O Governo do Amazonas também recebeu uma avaliação "regular" com 56,1 pontos. A Transparência Internacional observou que o estado tem regulamentado poucas normas essenciais para promover a integridade e transparência. Para melhorar, o estado precisa publicar dados detalhados sobre emendas parlamentares, obras públicas, incentivos fiscais, concessões de crédito, notas fiscais eletrônicas, registros públicos de empresas, e agendas das autoridades estaduais. Além disso, o estado deve promover mais políticas participativas e envolver os cidadãos na tomada de decisão.