Programa 'Dívida Zero' é prorrogado até 30 de agosto

A Prefeitura de Manaus prorrogou até o dia 30 de agosto o prazo para adesão ao programa “Dívida Zero”, que oferece condições especiais para a regularização de débitos municipais. A iniciativa permite que contribuintes quitem dívidas como IPTU, ISSQN, ISSRF, MIF, TVF e TL, referentes a exercícios até 2024, com descontos que chegam a 100% sobre juros e multas, além de parcelamentos em até 60 vezes.

A medida, coordenada pela Procuradoria Geral do Município (PGM), também contempla débitos que já estão ajuizados em execução fiscal.

Os descontos seguem a seguinte escala: pagamento à vista, 100% de desconto em juros e multas; parcelamento de 2 a 12 parcelas, 90%; de 13 a 24 parcelas, 80%; de 25 a 36 parcelas, 70%; de 37 a 60 parcelas, 60%.

A adesão é totalmente digital e pode ser feita no portal Manaus Atende (manausatende.manaus.am.gov.br), sem necessidade de deslocamento. Para parcelamentos, contribuintes — especialmente pessoas jurídicas — devem realizar um breve cadastro eletrônico e apresentar documentação de representação legal, quando necessário.

Mais informações estão disponíveis pelo telefone 156, WhatsApp (92) 3672-1600, ou no chat da Secretaria Municipal de Finanças e Tecnologia da Informação (Semef).