PEC que propõe fim da escala 6×1 está a 37 assinaturas de iniciar tramitação na Câmara

A deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP) está a um passo de protocolar uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que visa extinguir a jornada de trabalho 6×1, que estabelece seis dias consecutivos de trabalho seguidos por apenas um dia de descanso. Na noite de segunda-feira, 11, Hilton já havia conquistado 134 assinaturas de parlamentares, faltando apenas 37 para atingir o mínimo de 171 necessários para que a proposta comece a tramitar na Câmara dos Deputados.

A PEC conta com o apoio de parlamentares de partidos como PT, PCdoB, PDT, PSB, Rede e PV, e também de algumas legendas do centro, como Podemos, Avante, MDB, PSD, União e PP. Um dos aspectos mais notáveis é a adesão de apenas um parlamentar do PL, partido de Jair Bolsonaro, o deputado Fernando Rodolfo (PE), em uma posição isolada dentro da legenda.

A proposta de Hilton visa estabelecer uma jornada de trabalho mais equilibrada, com mais tempo de descanso para os trabalhadores. A deputada argumenta que o modelo atual, que impõe a jornada 6×1, é prejudicial à produtividade e à qualidade de vida dos trabalhadores brasileiros. Para ela, a mudança traria ganhos econômicos, como já é observado em países como Reino Unido, Alemanha e Portugal, que adotaram jornadas mais curtas e mantiveram altos índices de produtividade.

Apesar do crescente apoio, a PEC enfrenta forte resistência de setores conservadores e neoliberais, que alertam para os possíveis impactos econômicos da redução da carga horária. Críticos temem que a diminuição das horas trabalhadas aumente os custos para as empresas, prejudicando a competitividade da economia brasileira.

O governo federal também entrou no debate. O ministro do Trabalho, Luiz Marinho (PT), se manifestou favorável à redução da jornada, mas destacou que mudanças na escala de trabalho devem ser tratadas por meio de convenções e acordos coletivos. Para ele, a diminuição da jornada semanal para 40 horas é uma medida viável e saudável, desde que seja resultado de uma decisão coletiva entre empregadores e empregados.

“A questão da escala de trabalho 6×1 deve ser tratada em convenções e acordos coletivos de trabalho. A pasta considera, contudo, que a redução da jornada para 40h semanais é plenamente possível e saudável, quando resulte de decisão coletiva”, escreveu Marinho nas redes sociais.

Embora o apoio cresça, a PEC ainda terá que superar a resistência de setores empresariais e políticos conservadores, que podem dificultar sua tramitação. No entanto, com 37 assinaturas restantes, a proposta está prestes a dar o primeiro passo rumo à mudança na legislação trabalhista brasileira.

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