Mesmo cassado em 2017, ex-governador José Melo é beneficiado com pensão vitalícia mantida pelo STF

O ex-governador José Melo, cassado em 2017, foi beneficiado com uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que no dia 16 de novembro, formou maioria para manter o pagamento de pensão vitalícia a ex-gestores e de beneficiários em nove estados brasileiros.

Mesmo cassado em 2017, Melo continua a receber uma pensão de R$ 34 mil e deve manter o benefício após a decisão, que surgiu após ação da Procuradoria-Geral da República (PGR), que buscava revogar as pensões em estados como Acre, Amazonas, Minas Gerais, Pará, Paraíba, Rio Grande do Sul, Rondônia, Santa Catarina e Sergipe.

A maioria do STF acompanhou o voto do relator, Gilmar Mendes, que rejeitou a proposta da PGR. Dias Toffoli, Edson Fachin, Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin e Nunes Marques foram os magistrados que formaram maioria.

Em setembro de 2020, o STF havia concluído que a pensão vitalícia aos ex-governadores representava um "privilégio" inconstitucional, o que resultou na revogação de leis estaduais que garantiam esse benefício.

No entanto, a decisão atual estabelece que pensões já concedidas não podem ser revistas. Em outras palavras, os ex-gestores que já recebem o benefício devem continuar a recebê-lo, mas os novos gestores não terão mais direito ao pagamento.