Licitação milionária de Durango Duarte entra na mira do TCE-AM por irregularidades

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De acordo com a denúncia, a empresa Imarketing, que pertence ao empresário, foi a única classificada no processo de licitação.

O Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) concedeu uma solicitação de Medida Cautelar contra a gestão municipal de Manaus em relação a potenciais irregularidades no procedimento de concorrência da Secretaria Municipal de Comunicação (Semcom). Conforme detalhes publicados no Diário Oficial Eletrônico do TCE-AM número 3289 de quarta-feira (10), a medida foi pleiteada por Lidiana de França Martins e tem o propósito de averiguar suspeitas levantadas acerca da Licitação número 001/2024 – CML/PMM.

A alegação ressalta que a empresa Imarketing, de propriedade do empreendedor Durango Duarte, emergiu como a única habilitada no certame, mesmo mantendo um contrato vigente com a prefeitura no montante de R$ 14,2 milhões para prestação de serviços similares. Este cenário suscita indagações sobre a necessidade de uma nova concorrência.

Ademais, a coincidência entre a abertura da nova concorrência e a renovação do contrato preexistente levanta suspeitas sobre possíveis irregularidades no processo. Lidiana de França Martins solicitou a suspensão da validade e dos efeitos da concorrência em questão, devido à duplicidade de contratação e suspeitas de direcionamento.

“Em caráter cautelar, requer a suspensão da vigência, eficácia e efeitos da licitação número 001/2024 – CML/PM, e/ou eventual acordo que já tenha sido firmado em decorrência desta licitação, em virtude da irregularidade da banca examinadora, duplicidade de contratação e da suspeição sobre os avaliadores e suspeitas de direcionamento”.

Esta providência cautelar vem após o recebimento, pelo Ministério Público do Amazonas (MPAM), de uma denúncia anônima em março deste ano, que já destacava tais supostas irregularidades no processo de concorrência da Semcom.

Os pontos levantados incluem a forma de divulgação do edital, a participação restrita de apenas duas empresas (Imarketing e Nine Serviços de Publicidade) e possíveis conexões entre sócios fundadores da Nine com casos anteriores de corrupção na região.

Adicionalmente, a prorrogação do contrato entre a Semcom e a Imarketing, conforme divulgado no Diário Oficial do Município (DOM) em 7 de março, amplia as preocupações levantadas, com o 5º Termo Aditivo ao contrato número 002/2020 no valor de R$ 14,2 milhões, estendendo os serviços de Comunicação Digital por mais 12 meses.

O TCE-AM está em fase de análise das evidências apresentadas e tomará as medidas cabíveis para elucidar e investigar as potenciais irregularidades apontadas nesta licitação da Semcom. A prefeitura de Manaus e as partes envolvidas devem colaborar plenamente com as investigações em curso.

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