Lei institui farmácia veterinária em Manaus a partir de doações

Está em vigor em Manaus a Lei nº 3.325, de 9 maio de 2024, que cria o Programa Farmácia Veterinária Solidária. Conforme a lei, a farmácia será formada a partir de doações de medicamentos veterinários que, posteriormente, serão distribuídos de graça às pessoas que têm animais de estimação, mas não possuem condições financeiras para custear despesas com tratamento.

 

O programa aceita doações também de produtos apreendidos por órgãos públicos devido a irregularidades documentais. Podem ser fornecidos aditivos, suplementos, vacinas, antissépticos, desinfetantes, pesticidas e outros produtos destinados a restaurar ou modificar as funções orgânicas e fisiológicas dos animais.

 

Segundo a lei, o programas oferecerá diagnóstico, tratamento de doenças.

 

Antes da distribuição gratuita, medicamentos e outras substâncias serão avaliadas para atestar validade, integridade física das embalagens e eficiência médica. É obrigatória a apresentação de prescrição veterinária contendo a posologia adequada, assinada por um médico veterinário registrado no Conselho Regional de Medicina Veterinária.

 

A Farmácia Solidária Veterinária também atenderá ONGs de proteção aos animais.