Justiça obriga Amom Mandel a provar acusação contra SSP-AM

Foto: Paulo Dutra/Cenarium

. A decisão atende ao pedido da Procuradoria-Geral do Estado (PGE/AM) e foi publicada nesta quinta-feira, 15.

O juiz da 1ª Vara da Fazenda Pública do Amazonas, Ronnie Frank Stone, determinou que o deputado federal Amom Mandel (Cidadania/AM) esclareça, em até 15 dias, as graves acusações feitas contra a cúpula da Secretaria de Estado de Segurança Pública do Amazonas (SSP/AM). A exigência surgiu após Mandel, durante um debate na TV Band Amazonas, no dia 8 de agosto, afirmar que a SSP/AM estaria envolvida com o crime organizado. A decisão judicial, publicada nesta quinta-feira, 15, atende a um pedido da Procuradoria-Geral do Estado (PGE/AM).

Na sua determinação, o juiz Ronnie Frank Stone solicitou que Amom Mandel forneça detalhes sobre os “servidores/terceiros que fazem parte das raízes de organizações criminosas na Secretaria de Segurança Pública, mencionado em debate”. Além disso, o parlamentar deverá apresentar “provas ou meio de provas que dispõe para demonstrar a ocorrência dos fatos por si narrados”.

De acordo com o magistrado, o processo tem caráter “não-contencioso”, o que significa que ele se origina no campo administrativo ou privado, podendo ser levado ao Poder Judiciário. Até o momento, o deputado Amom Mandel não se pronunciou publicamente sobre a decisão do juiz em suas redes sociais.

Histórico de conflitos

A acusação de Amom Mandel contra a SSP/AM não é isolada. Em janeiro deste ano, o deputado se envolveu em um episódio polêmico com policiais das Rondas Ostensivas Cândido Mariano (Rocam) durante uma Operação Impacto na Zona Leste de Manaus. Amom afirmou ter sido “perseguido” pelos policiais por ter protocolado uma denúncia contra a SSP/AM em 13 de dezembro de 2023. Na ocasião, os policiais justificaram a abordagem ao parlamentar alegando que ele transitava com as “luzes do carro apagadas” e que seguiram o procedimento padrão. O caso foi parar na delegacia, após Amom tentar “dar voz de prisão” aos agentes.

Inconsistências e nova versão

As acusações feitas por Amom Mandel voltaram a ganhar destaque após o debate na TV Band. Poucos dias depois, vazou o Ofício da PF/AM 611, datado de 1° de abril, ao qual a reportagem da CENARIUM teve acesso. O documento, assinado pelo corregedor regional da Polícia Federal, delegado Victor de Alencar Araújo Motta, informa que não há registro de qualquer protocolo de denúncia contra a SSP/AM, como alegado por Amom.

O ofício foi enviado ao corregedor-geral do Sistema de Segurança Pública do Amazonas, coronel Franciney Machado Bó, e reafirma que não existe procedimento investigatório iniciado a partir de uma “suposta denúncia feita pelo deputado federal Amon Mandel, envolvendo membros da cúpula da Secretaria de Segurança Pública“.

Após a repercussão da matéria publicada pela CENARIUM, Amom Mandel emitiu uma nota alegando que a denúncia foi, na verdade, entregue ao então superintendente da PF/AM, Umberto Ramos. Questionado pela reportagem, Ramos não respondeu aos pedidos de esclarecimento sobre a afirmação do deputado.

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