Justiça Eleitoral suspende pesquisas do Ipen sobre disputa à Prefeitura de Manaus

Nesta segunda-feira, (8), o juiz eleitoral Rafael Rodrigo da Silva Raposo, da 62ª Zona Eleitoral de Manaus, deferiu três pedidos de tutela de urgência movidos pela Comissão Executiva Municipal do Partido Liberal (PL) e pelo Partido Renovador Trabalhista Brasileiro (PRTB), determinando a suspensão imediata da divulgação de três pesquisas eleitorais realizadas pelo Instituto de Pesquisa do Norte Ltda (Ipen).

 

As decisões judiciais referem-se às pesquisas AM-01476/2024, AM-06369/2024 e AM-08938/2024, divulgadas nos meses de abril, maio e junho, respectivamente. O juiz Raposo acatou os argumentos apresentados pelas representações dos partidos, que apontaram irregularidades significativas nos procedimentos adotados pelo Ipen na realização e divulgação das pesquisas.

 

Entre as irregularidades citadas estão a falta de apresentação completa dos dados metodológicos, ausência de detalhamento por bairros e municípios, e uso inadequado de dados de ponderação, contrariando as normas estabelecidas pela Resolução TSE nº 23.600/2019. Além disso, houve críticas quanto à não apresentação do Demonstrativo do Resultado do Exercício do ano anterior, conforme exigido pela legislação eleitoral.

 

No caso da terceira pesquisa (AM-08938/2024), inicialmente negada pelo juízo em um primeiro momento, o PRTB recorreu por meio de embargos de declaração, o que levou o juiz a reavaliar sua decisão e deferir a liminar para suspensão da divulgação.

 

As decisões judiciais determinam que o Instituto de Pesquisa do Norte Ltda suspenda imediatamente todas as atividades relacionadas à divulgação das pesquisas até nova deliberação judicial, sob pena de multa diária de R$ 5.000,00 em caso de descumprimento. Os processos continuam em análise quanto ao mérito das representações, que buscam avaliar a autenticidade e regularidade dos resultados das pesquisas eleitorais em questão.