Justiça determina prazo para transferência de concessão da Amazonas Energia

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) tem 48 horas para concluir a transferência da concessão da Amazonas Energia para a Futura Venture Capital Participações Ltda e o Fundo de Investimento em Participações Infraestrutura Milão (FIP Milão), controlados pelo grupo J&F, dos irmãos Wesley e Joesley Batista. A determinação é da juíza federal Jaiza Maria Pinto Fraxe, da 1ª Vara Federal do Amazonas.

A ação foi movida pela própria Amazonas Energia, que alega que a Aneel estaria adiando deliberadamente o processo de transferência, na expectativa de que a Medida Provisória 1.232/2024, que regulamenta a troca de controladores, perca a validade em 12 de outubro. A concessionária enfrenta uma grave crise financeira, com dívidas estimadas em R$ 11 bilhões, e alertou sobre riscos de colapso no fornecimento de energia no estado se a situação não for resolvida.

Embora a Aneel afirme que o processo está em andamento, a juíza destacou a urgência da situação e determinou que a agência cumpra as normas da MP 1.232/2024. Um ponto central da decisão é a aprovação do plano de controle societário, essencial para a transferência. A juíza também mencionou a Conta de Energia de Reserva (CER), que permitirá à Amazonas Energia repassar parte de seus custos para os consumidores.

No entanto, a medida gera polêmica. Um estudo da TR Soluções aponta que a MP poderá impactar negativamente as tarifas de energia, especialmente para famílias de baixa renda nas regiões Norte e Nordeste, com aumentos que variam entre R$ 3,64 e R$ 5,71 por Megawatt-hora (MWh). A mudança nos encargos pode também repercutir nos preços de produtos, afetando a indústria.

A situação permanece tensa, com a Aneel enfrentando acusações de litigância de má-fé por parte da Amazonas Energia, enquanto a crise financeira da concessionária se agrava e os consumidores se preocupam com os possíveis aumentos nas tarifas.

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