Governo anuncia bloqueio de mais de 2 mil sites de apostas ilegais no Brasil

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou nesta quinta-feira, 10, que cerca de 2.040 sites de apostas online serão retirados do ar a partir de sexta-feira, 11, por não terem autorização para operar no Brasil. A lista dessas plataformas foi enviada à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), responsável por executar as ações de bloqueio. Além disso, o governo também vai restringir os meios de pagamento utilizados nesses sites.

Durante a coletiva, Haddad destacou que o governo tem as condições técnicas necessárias para bloquear o uso de qualquer meio de pagamento em plataformas ilegais de apostas. Ele citou exemplos de ações anteriores, como a proibição do uso de cartão de crédito e de dinheiro livre em transações com esses sites. “Essa lista pode ser acrescida de outros meios de pagamento”, explicou o ministro.

Bolsa Família e apostas

Quando questionado sobre a possibilidade de uso do cartão do Bolsa Família em jogos de apostas online, Haddad esclareceu que o governo também está atento a essa questão. Segundo ele, o assunto está sendo tratado pelo ministro do Desenvolvimento Social, Wellington Dias, que estuda formas de evitar que beneficiários do programa utilizem os recursos em plataformas de apostas. A medida busca garantir que o dinheiro destinado ao auxílio social seja utilizado de forma adequada.

Resgate de dinheiro nos sites bloqueados

Haddad alertou que os usuários dos sites que serão derrubados têm até esta quinta-feira, 10, para resgatar os valores que possuem nas plataformas. Após a retirada dos sites do ar, o processo de restituição dos recursos se tornará mais difícil. O ministro ressaltou que, como muitas dessas empresas estão sediadas fora do Brasil, o governo não terá como exigir a devolução do dinheiro. “O site tem o dinheiro que é do usuário, um prêmio, ele tem condição de impedir a restituição”, afirmou.

Haddad também explicou que não é possível manter os sites operando apenas para a restituição dos valores, pois isso inviabilizaria o bloqueio das plataformas para novas apostas. “Esse é o problema. Não tem como tirar o site do ar para apostas e mantê-lo para restituição”, comentou o ministro.

Regularização de sites de apostas

Com o bloqueio dos sites ilegais, o governo vai abrir um prazo de 180 dias para que as empresas que solicitaram autorização após agosto de 2023 possam regularizar sua situação no país. “As que estavam no ar até agora só poderão voltar a operar depois de autorizadas. Estamos respeitando o fluxo das que estão em processo de regularização”, explicou Haddad.

Além disso, as plataformas de apostas que não estiverem na lista de empresas autorizadas pelo Ministério da Fazenda não poderão mais veicular publicidade no Brasil. O ministro garantiu que sites que tentarem burlar o bloqueio serão identificados e também barrados.

A medida faz parte de um esforço mais amplo do governo para regulamentar e controlar o setor de apostas online no país, que tem crescido exponencialmente nos últimos anos. O bloqueio das plataformas ilegais e a regulamentação das operações são vistas como formas de proteger os consumidores e garantir que as empresas que atuam no Brasil sigam as regras estabelecidas.

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