A transparência nos gastos públicos da Câmara Municipal de Manaus (CMM) sofreu um retrocesso. Desde a semana passada, a opção de consulta à Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar (CEAP), que permitia aos cidadãos acompanhar os gastos mensais dos vereadores, foi retirada do site oficial da Casa. Com isso, a população fica sem saber como os R$ 33 mil mensais, disponibilizados a cada vereador para custear suas atividades parlamentares, estão sendo utilizados.
A CEAP pode ser empregada para diversos fins, como combustível, material de expediente, custos relacionados a assessorias e outras despesas excepcionais. A retirada da ferramenta ocorre logo após a reeleição de David Reis (Avante) à presidência da Câmara e no mês em que é comum a veiculação de reportagens que detalham os gastos dos parlamentares no ano anterior.
Embora o link para a consulta ainda esteja disponível no site da CMM, não é mais possível acessar os dados detalhados sobre os gastos dos vereadores. A medida aumenta a opacidade das ações da Casa Legislativa e dificulta o acompanhamento da utilização de recursos públicos por parte dos parlamentares.
Em outubro do ano passado, o site Vocativo publicou um levantamento sobre os vereadores que mais utilizaram a CEAP, destacando nomes como Raulzinho (MDB), Sassá da Construção Civil (PT) e Lissandro Breval (Progressistas). Juntos, esses parlamentares gastaram mais de R$ 3,7 milhões do "cotão" entre 2021 e 2024, segundo os dados da reportagem.
Vale ressaltar que, além da Cota Parlamentar, os vereadores da CMM terão um reajuste de 37% em seus subsídios a partir de 2025. O valor do salário mensal dos parlamentares passará de R$ 18 mil para R$ 26 mil, o que tem gerado discussões sobre a necessidade de uma maior transparência e fiscalização dos gastos públicos.
A falta de visibilidade nos gastos dos vereadores é um tema que continua a gerar preocupações entre os cidadãos e organizações de controle social, que buscam garantir o acesso público às informações sobre a utilização de recursos públicos.