Ex-secretário de Saúde do AM, Anoar Samad, é condenado a devolver R$ 9,4 milhões aos cofres públicos

O Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) determinou que o ex-secretário de Saúde, Anoar Abdul Samad, devolva R$ 9,4 milhões aos cofres públicos, após identificar irregularidades em um contrato de gestão firmado entre a Secretaria de Saúde (SES-AM) e a Organização Social Instituto Nacional de Desenvolvimento Social e Humano (INDSH). A decisão foi publicada no Diário Oficial do TCE-AM na última sexta-feira (01º).

O processo foi iniciado após denúncia do deputado estadual Wilker Barreto (Mobiliza), que questionou o 10º termo aditivo ao Contrato de Gestão Nº 01/2019. De acordo com o parlamentar, o aditivo apresentava diversas falhas que comprometeram o gerenciamento do Hospital e Pronto-Socorro Delphina Rinaldi Abdel Aziz e da Unidade de Pronto Atendimento (UPA) Campos Sales, localizados na Zona Norte de Manaus.

Anoar Abdul Samad assumiu a Secretaria de Saúde em junho de 2021 e permaneceu no cargo até março de 2024, sendo o quinto secretário a liderar a pasta sob a administração do governador Wilson Lima. A auditoria realizada pelo TCE-AM apontou inconsistências que resultaram em prejuízos aos cofres públicos. Além de Samad, José Carlos Rizoli, presidente-executivo do INDSH, também foi condenado a restituir o valor de R$ 9.444.771,00.

A condenação inclui ainda uma multa adicional de R$ 34.135,98 aplicada a Samad por irregularidades apontadas no relatório do tribunal.

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