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01/11/2024

Ex-PMs são condenados pelo assassinato de Marielle Franco e Anderson Gomes

Na última quinta-feira (31), o 4º Tribunal do Júri do Rio de Janeiro proferiu a condenação de Ronnie Lessa e Élcio de Queiroz, ex-policiais militares e assassinos confessos da vereadora Marielle Franco e de seu motorista, Anderson Gomes. Ronnie foi sentenciado a 78 anos, 9 meses e 30 dias, enquanto Élcio recebeu uma pena de 59 anos, 8 meses e 10 dias. 

Os réus foram considerados culpados por duplo homicídio triplamente qualificado, que inclui motivos torpes, emboscada e recurso que dificultou a defesa das vítimas. Além disso, foram responsabilizados pela tentativa de homicídio contra Fernanda Chaves, assessora de Marielle, e pela receptação do veículo utilizado no crime, ocorrido em 14 de março de 2018.

Desde 12 de março de 2019, Ronnie e Élcio estão presos e, conforme informações, firmaram acordos de delação premiada. As investigações indicam que os mandantes do assassinato são os irmãos Chiquinho e Domingos Brazão, conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ) e deputado federal, respectivamente. Também está sob investigação o delegado Rivaldo Barbosa, ex-chefe da Polícia Civil do Rio de Janeiro, acusado de obstruir as apurações. Todos os três estão presos desde 24 de março deste ano.
Motivações e Contexto do Crime

De acordo com os investigadores, o assassinato de Marielle Franco está ligado a disputas fundiárias e a grupos de milícia. As tensões surgiram especialmente em torno do Projeto de Lei (PL) 174/2016, que visava formalizar um condomínio na Zona Oeste do Rio, gerando divergências entre Marielle e o grupo político dos irmãos Brazão.

Durante o julgamento, os promotores afirmaram que a motivação financeira guiou o crime, e que tanto Ronnie quanto Élcio tinham plena consciência de que o assassinato de Marielle tinha um caráter político. Eles argumentaram que a intenção era eliminar testemunhas, o que inclui Anderson e Fernanda. O Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) destacou que as provas eram robustas e que a delação não foi a única base para a condenação.
O Julgamento

O júri foi marcado por uma intensa defesa e acusação. Os promotores sustentaram que Ronnie Lessa começou a se preparar para o crime um ano antes, pesquisando sobre a arma e a vida de Marielle. Por outro lado, as defesas argumentaram que a confissão de Ronnie deveria ser considerada no contexto de uma colaboração voluntária e não forçada. Eles pediram que as penas fossem proporcionais às culpabilidades de cada réu, negando a presença de motivos torpes e enfatizando que apenas Marielle era o alvo da emboscada.

O julgamento, que já é um marco na luta contra a impunidade no Brasil, revelou também questões sociais profundas, com a defensora pública Daniele Silva mencionando o impacto racial do crime, considerando que Marielle era uma mulher negra que desafiou "as estruturas" de poder. 
 

Com a condenação, a sociedade aguarda agora os desdobramentos das investigações que envolvem os supostos mandantes e outros réus implicados, na esperança de que a justiça seja plena e que crimes dessa natureza não permaneçam impunes. 

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