Equipe de Reizo Castelo Branco é flagrada distribuindo óculos e exames em campanha ao pré-candidato

A empresa Castelo Construção e Terraplanagem, de propriedade do ex-vereador e atual pré-candidato a vereador, Reizo Castelo Branco (Avante), filho do ex-deputado federal Sabino Castelo Branco, foi flagrada promovendo um evento de distribuição de óculos e exames oftalmológicos gratuitos. A ação ocorreu na quinta-feira (18), na Rua do Baiano, número 16, no bairro Tarumã, Zona Oeste de Manaus, e gerou polêmica ao ser descoberta pela imprensa amazonense.

 

A legislação eleitoral brasileira é clara ao proibir que pré-candidatos ofereçam bens ou serviços gratuitamente aos eleitores durante o ano eleitoral, uma medida destinada a garantir a igualdade de oportunidades entre os candidatos e a integridade do processo eleitoral. No entanto, segundo dados da Receita Federal, o endereço do evento coincide com a sede da empresa registrada no nome de Reizo, que possui um capital social de R$ 200 mil.

 

Quando a imprensa chegou ao local para averiguar a situação, encontrou mais de 100 pessoas aguardando atendimento. A chegada dos jornalistas provocou uma reação imediata dos organizadores: os portões foram fechados abruptamente, impedindo a apuração jornalística. Uma mulher, que se apresentou como responsável pela ação social, declarou que o evento era uma iniciativa da empresa “Matos & Silva”, mas se recusou a fornecer maiores detalhes.

 

A denúncia levanta suspeitas de abuso do poder econômico e captação ilícita de sufrágio, práticas que podem desequilibrar a disputa eleitoral. A Lei nº 9.504/1997 (Lei das Eleições) e a Resolução nº 23.610/2019 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) estabelecem que a distribuição de bens e serviços gratuitos por candidatos ou pré-candidatos durante o período eleitoral é ilegal e pode ser considerada compra de votos, configurando abuso de poder econômico.

 

Se comprovada a irregularidade, Reizo Castelo Branco pode enfrentar sanções severas, incluindo a inelegibilidade, conforme o artigo 22 da Lei Complementar nº 64/1990 (Lei de Inelegibilidades). A situação coloca sua candidatura sob escrutínio e pode comprometer sua campanha antes mesmo do início oficial.

 

A ação flagrada pela imprensa pode desencadear investigações por parte das autoridades eleitorais e, se confirmadas as irregularidades, resultar em processos judiciais contra Reizo Castelo Branco.