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30/08/2024

Elon Musk anuncia internet livre da Starlink no Brasil após medida judicial de Moraes

Elon Musk, CEO da SpaceX, anunciou na noite desta quinta-feira (29/8) que a empresa fornecerá acesso gratuito à internet via Starlink no Brasil enquanto persiste uma disputa judicial que resultou no bloqueio das contas da Starlink Holding no país. A decisão foi tomada após o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), ordenar o bloqueio financeiro da empresa devido à ausência de representantes legais no Brasil.

“SpaceX fornecerá serviço de internet aos usuários no Brasil gratuitamente até que essa questão seja resolvida, pois não podemos receber pagamento, mas não queremos cortar o acesso de ninguém,” declarou Musk em suas redes sociais. Ele ressaltou que muitas escolas e hospitais em áreas remotas dependem do serviço de internet da Starlink e não devem ser prejudicados pela situação judicial.

A controvérsia teve início quando o STF bloqueou os valores da Starlink no Brasil para garantir o pagamento de multas relacionadas à rede social X, também sob gestão de Musk. A medida visa assegurar o cumprimento das penalidades impostas pela Justiça brasileira devido à recusa da plataforma em remover conteúdos que violam a legislação nacional e o Estado Democrático de Direito.

Musk criticou duramente a decisão, afirmando que a ação prejudica injustamente outros acionistas da SpaceX e os usuários brasileiros da Starlink. Ele também destacou que a SpaceX e a X são empresas distintas, com diferentes grupos de acionistas.

O impacto da disputa judicial é particularmente significativo em regiões remotas do Brasil, como Rondônia, que possui mais de 50 mil contratos de serviço com a Starlink, representando cerca de 23% da operação da empresa no país. A região Norte e Sudeste do Brasil também são amplamente dependentes do serviço de comunicação fornecido pela Starlink. 

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