Dnit retoma obras em trecho da BR-319 após Justiça negar pedido do MPF

Tratores estão compactando o solo nos quilômetros 313,1 e 385,3 da rodovia BR-319, que liga Manaus a Porto Velho (RO). As obras visam garantir a trafegabilidade em um dos trechos mais críticos da estrada, que possui 424 quilômetros não asfaltados, dificultando o tráfego, especialmente durante a temporada de chuvas.

As intervenções estão sendo conduzidas pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) e tiveram início após a Justiça Federal negar, no dia 20 deste mês, um pedido do Ministério Público Federal (MPF) para suspender os serviços na rodovia.

Em abril de 2024, o Dnit havia aprovado os projetos básico e executivo para a recuperação de 20 quilômetros do Lote C, que abrange trechos entre os quilômetros 177 e 250. Embora o projeto totalize 72 quilômetros, apenas parte dele está sendo contemplada neste momento.

Na quarta-feira (25), o Dnit divulgou imagens das máquinas realizando o revestimento primário nos trechos mencionados, enfatizando a importância da compactação do solo para assegurar condições adequadas de tráfego.

O MPF argumentou na Justiça que o Dnit estaria descumprindo um acordo com o Ibama de 2007, que condicionava a recuperação da BR-319 ao licenciamento ambiental e à realização do Estudo de Impacto Ambiental (EIA). No entanto, o Dnit defendeu que o acordo permite a continuidade das obras nos segmentos já em andamento, como é o caso dos trechos em recuperação. Segundo o departamento, as intervenções são “meramente de finalização” e não de ampliação da via.

As alegações do Dnit foram acatadas pela juíza Jaiza Maria Fraxe, que afirmou que “a mera repavimentação do que já existe não está sujeita à decisão que exige o EIA”. A juíza também reiterou que o Termo de Acordo e Compromisso (TAC) com o Ibama permite ao Dnit continuar as obras nos trechos já iniciados.

Resistência e Consequências

Os projetos básicos e executivos foram elaborados por um consórcio de empresas contratadas por meio de uma licitação aberta pelo Dnit em 2020, durante o governo Bolsonaro. Inicialmente, a licitação previa estudos para a recuperação de 50 quilômetros, mas o projeto finalizou contemplando apenas 20 quilômetros.

A recuperação da BR-319 tem gerado controvérsia, especialmente entre ambientalistas, que alertam que a pavimentação pode levar a um aumento no desmatamento e à criação de “espinhas de peixe” — ramais que se formam a partir da rodovia, comprometendo ainda mais a fauna e flora da região amazônica.

Apesar das condições precárias da estrada, a BR-319 é uma importante rota para o transporte de pessoas e cargas. Em 2022, o tráfego foi severamente afetado pela queda de duas pontes, uma delas sobre o Rio Igapó-Açu, resultando em quatro mortes e 14 feridos. Atualmente, a travessia é realizada por balsas, que têm enfrentado dificuldades devido à seca nos rios.

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