Dino questiona governo federal sobre combate a crimes ambientais no Pantanal e na Amazônia

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), encaminhou na última terça-feira (3) uma lista de nove perguntas ao governo federal, solicitando informações detalhadas sobre as ações de combate a crimes ambientais no Pantanal e na Amazônia. As perguntas foram enviadas à Advocacia-Geral da União (AGU) e devem ser respondidas na audiência pública marcada para a próxima semana, que discutirá a situação crítica dessas regiões.

Entre os questionamentos, Dino pediu esclarecimentos sobre os programas de prevenção a crimes ambientais, o monitoramento dos níveis de vegetação e a situação do Centro Nacional de Prevenção e Combate aos Incêndios Florestais (Prevfogo). O ministro também solicitou informações sobre a cooperação entre o governo federal e os estados, além de um balanço das iniciativas já implementadas para conter o avanço do fogo no Pantanal e na Amazônia.

Na semana anterior, Flávio Dino determinou o envio de agentes das Forças Armadas, Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal, Força Nacional e de fiscalização ambiental para atuarem de forma repressiva e preventiva nas áreas afetadas. O ministro também sugeriu que o governo considere a abertura de créditos extraordinários para financiar as ações emergenciais, caso necessário.

Confira as perguntas enviadas por Flávio Dino à AGU:

1. Está sendo criado e implementado um plano de combate a incêndios no Pantanal e na Amazônia? Quais medidas estão sendo adotadas no momento?

2. Quais medidas foram tomadas para recuperar a capacidade operacional do Prevfogo? Qual era o efetivo antes do julgamento da ação em 21/03/2024 e qual é o efetivo atual? Há previsão de aumento desse efetivo nos próximos anos?

3. Existe um sistema nacional que integre dados federais e estaduais sobre a autorização de supressão de vegetação? Em qual formato os estados devem fornecer esses dados? Quais estados não fornecem os dados no formato necessário?

4. Quais sistemas de gestão territorial existem atualmente no governo federal? Qual é o estágio atual de integração desses sistemas? Quem é o responsável pela integração dos sistemas?

5. Como o governo pretende integrar o Cadastro Ambiental Rural (CAR) aos demais sistemas para complementar e validar os dados? Quais são os números atuais relativos à implantação do CAR, com destaque para a Amazônia e o Pantanal?

6. Está sendo divulgado algum relatório sobre as ações e resultados do Plano de Ação para Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia Legal (PPCDAM)? Se sim, em qual meio e local?

7. Qual foi o efetivo empregado por cada um dos ministérios (Defesa, Justiça e Segurança Pública, e Meio Ambiente) no combate a incêndios na Amazônia e no Pantanal nos dias 30 de julho e 30 de agosto de 2024? Houve crescimento ou redução nesse período? Quais os motivos para as mudanças?

8. Como o governo federal contabiliza o alcance dos incêndios na Amazônia e no Pantanal em 2023 e 2024? Quais são os números?

9. Como está a aplicação efetiva de recursos do Orçamento Geral da União e do Fundo Amazônia na implementação do PPCDAM em 2023 e 2024?

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