Diego Afonso é acusado de cometer abuso de Poder Político após distribuir cestas básicas com 'santinhos'

O vereador de Manaus, Diego Afonso (União Brasil), candidato à reeleição, está no centro de uma polêmica que pode resultar em sérias consequências legais e políticas. Imagens que circulam nas redes sociais mosrram a distribuição de cestas básicas à população com materiais de campanha, o que poderia caracterizar abuso de poder político, uma infração grave segundo as normas eleitorais brasileiras.

Segundo as denúncias, durante a entrega das cestas, os beneficiários recebiam também “santinhos” e panfletos com a imagem e o número do candidato. Esse tipo de prática é considerado uma forma de compra de votos e é proibido pela legislação eleitoral.

Uso de recurso público durante recesso

O vereador também tem sido criticado por seu uso controverso da Cota de Exercício de Atividade Parlamentar (CEAP) durante o mês de recesso parlamentar em janeiro.

Documentos disponíveis no Portal da Transparência da Câmara Municipal de Manaus (CMM) revelam que Diego Afonso gastou R$ 31.550,00 no mês e R$14 mil com aluguel de veículos durante o recesso parlamentar. Além de uma despesa de R$ 4.550 com a compra de combustível.

Enquanto isso, o vereador Diego Afonso não se manifestou oficialmente sobre as acusações.

Crimes eleitorais

Segundo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a compra ou a venda de voto, seja com dinheiro, presentes ou qualquer favorecimento, é crime que pode ser punido com até quatro anos de prisão e pagamento de multa. E o candidato, além da multa, pode ter o registro ou diploma cassado.

É crime dar, oferecer, prometer, solicitar ou receber, para si ou para outra pessoa, dinheiro, presente, ou qualquer outra vantagem, econômica ou não (por exemplo, dispensa de obrigação convencionada, remédios, cesta básica, bolsa de estudo), para obter ou dar voto e para conseguir ou prometer abstenção, ainda que a oferta não seja aceita.

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