Desembargadora rejeita recurso e livra réu de júri popular no caso Bruno e Dom

A desembargadora federal Gilda Sigmaringa Seixas, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), rejeitou o recurso apresentado pelo Ministério Público Federal (MPF) que pedia o envio de Osney da Costa de Oliveira ao Tribunal do Júri. Ele é acusado de homicídios qualificados e destruição de cadáveres do indigenista Bruno Pereira e do jornalista britânico Dom Phillips, mortos em 2022, no Amazonas.

O MPF alegava que havia evidências suficientes para levar Osney a julgamento popular, mas a desembargadora discordou dessa interpretação, mantendo a decisão da 4ª Turma do TRF-1 que havia isentado o réu da pronúncia. Gilda Sigmaringa argumentou que, para um réu ser levado ao júri, é necessário que haja "um conjunto mínimo de provas" que indique a probabilidade de sua autoria ou participação nos crimes. No caso de Osney, ela afirmou que os depoimentos testemunhais não o colocam no local dos homicídios no momento da sua execução, razão pela qual não seria justificável a sua pronúncia.

A decisão reflete também o entendimento de que as confissões feitas por outros réus, como Amarildo e Jefferson, não implicam diretamente Osney nos crimes. A desembargadora esclareceu que essas confissões não indicam uma terceira pessoa na execução dos homicídios e, ao contrário, excluem Osney da dinâmica dos fatos.

Além disso, o MPF havia solicitado a revisão das provas apresentadas, mas a desembargadora considerou que isso configuraria um "reexame de provas", o que é vedado em recursos especiais. "A pretensão de simples reexame de prova não enseja recurso especial", explicou a magistrada, citando a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

O Caso dos Assassinatos

Bruno Pereira e Dom Phillips foram mortos em 5 de junho de 2022, enquanto viajavam pela Terra Indígena Vale do Javari, no Amazonas. Bruno, servidor da Fundação Nacional do Índio (Funai), estava trabalhando para proteger comunidades indígenas contra práticas ilegais, como a pesca e a caça predatórias. Já Dom Phillips, jornalista britânico, realizava uma reportagem sobre a preservação da Amazônia e acompanhava Bruno em entrevistas com lideranças locais.

Segundo o MPF, Amarildo e Jefferson, acusados de participação nos homicídios, confessaram o crime em depoimentos prestados à polícia e à Justiça. Os dois revelaram que o assassinato de Bruno foi motivado por conflitos relacionados à pesca ilegal em território indígena, uma prática em que Amarildo estava envolvido. A morte de Dom Phillips ocorreu por ele estar acompanhando Bruno, com o objetivo de garantir a impunidade dos criminosos.

O assassinato de Bruno Pereira, que foi baleado com três tiros, sendo um deles pelas costas, e de Dom Phillips, que foi morto simplesmente por estar junto de Bruno, gerou grande repercussão nacional e internacional, destacando a crescente violência contra defensores dos direitos indígenas e ambientalistas na Amazônia.

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