David Reis dispensa licitação e contrata posto de gasolina para serviços internos da CMM

Na última sexta-feira (24), a Câmara Municipal de Manaus (CMM) anunciou a contratação emergencial da empresa Posto V8 Express para a prestação de serviços de copeiro, jardinagem e garçom. O contrato tem o valor de R$ 928 mil e o prazo de vigência é de um ano.

Este é o segundo contrato sem licitação firmado pelo presidente da CMM, David Reis (Avante), antes do início dos trabalhos legislativos de 2025, com a primeira sessão marcada para o dia 10 de fevereiro. A primeira contratação, ocorrida na última terça-feira (21), foi no valor de R$ 1,5 milhão, destinada à limpeza e conservação das dependências da Casa Legislativa. Somando os dois contratos, a empresa Ls Serviços de Organização de Eventos Ltda, ligada ao Posto V8 Express, receberá R$ 2.469.976,82 durante o período de 12 meses.

Apesar de ser registrada como um posto de combustíveis, a empresa possui uma classificação secundária que inclui os serviços contratados pela Câmara Municipal, o que possibilitou a contratação. A CMM esclareceu, em nota, que a Posto V8 Express já prestou serviços à Casa Legislativa anteriormente, o que justifica sua escolha.

Em relação à dispensa de licitação, a Câmara argumentou que a medida é uma solução pontual, já que o contrato anterior com a mesma empresa expirou em 3 de janeiro de 2025. A CMM destacou ainda que a empresa está devidamente cadastrada no banco de dados de fornecedores e que, sempre que possível, a Casa Legislativa realiza processos licitatórios.

A dispensa de licitação, uma prática que tem gerado discussões, foi justificada pela CMM como uma necessidade emergencial para dar continuidade aos serviços prestados à Câmara Municipal. O total acumulado entre os dois contratos representa um valor significativo no orçamento da Casa Legislativa, o que levanta questionamentos sobre a transparência e a gestão dos recursos públicos.

A Câmara informou que adota as medidas necessárias para a realização de licitações, porém, no caso específico, a situação foi tratada como uma exceção devido ao encerramento do contrato anterior.

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