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02/12/2024

Contribuintes têm até o sábado (6) para solicitar desconto de até 50% no IPTU

Os contribuintes de Manaus têm até dia 30 de novembro para solicitar descontos de até 50% no Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) para 2025. A solicitação deve ser feita online, por meio do site da Secretaria Municipal de Finanças (Semef): creditodanota .manaus .am .gov .br .

Segundo Armínio Pontes, subsecretário da Receita da Semef, o desconto é exclusivo para participantes do programa Nota Premiada que informaram seu CPF ao emitir uma Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e). “Os contribuintes devem indicar a inscrição imobiliária onde desejam aplicar os créditos até o prazo final”, destacou.

Os abatimentos são baseados nos créditos gerados a partir do Imposto Sobre Serviços (ISS) incidente em contratações de serviços na capital. Cada pessoa física pode converter até 20% do ISS gerado pelo NFS-e em descontos, com limite de 50% no valor do IPTU.

Para solicitar o benefício, o imóvel indicado não precisa estar no nome do titular do CPF cadastrado, mas é obrigatório que receba sem subsídios vencidos até o momento da solicitação.

Além disso, os créditos têm validade de até cinco anos, permitindo que sejam acumulados para uso posterior, caso não sejam utilizados integralmente.

O sistema online da Semef permite que os contribuintes consultem seus créditos e realizem o cadastro sem necessidade de deslocamento. A iniciativa busca facilitar o acesso ao benefício e incentivar os cidadãos a utilizarem o NFS-e, promovendo maior controle fiscal e arrecadação para a prefeitura.

Com a aproximação do prazo final, a prefeitura alerta para que os contribuintes não deixem uma solicitação para o último momento. O desconto é uma oportunidade significativa para reduzir custos e contribuir para a regularização de tributos na cidade.
 

 

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