Contribuintes de Manaus têm até 17 de março para pagar IPTU com desconto

Os contribuintes do Imposto sobre Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) em Manaus têm até o dia 17 de março para aproveitar os descontos oferecidos pela Prefeitura. Para os imóveis residenciais, o desconto na cota única é de 10%, enquanto os imóveis comerciais recebem um abatimento de 15% na mesma modalidade de pagamento. O prazo também vale para a primeira parcela, caso o contribuinte opte pelo parcelamento em dez vezes.

Os descontos e prazos foram estabelecidos no Decreto nº 6.058, assinado pelo prefeito em exercício Renato Frota Magalhães e publicado no Diário Oficial do Município no dia 9 de janeiro de 2024.

Isenções e remissões para 2025

A prefeitura também confirmou a manutenção da isenção e remissão de débitos para imóveis de baixo valor venal pertencentes a famílias de baixa renda inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico). A isenção será concedida automaticamente.

Além disso, os imóveis residenciais que já usufruíram da isenção prevista na Lei nº 1.441/2010 continuarão isentos por mais cinco anos a partir de 2025. Também serão perdoados os débitos vencidos até 31 de dezembro de 2024, desde que os critérios estabelecidos pela legislação sejam atendidos.

Facilidades no pagamento

Para facilitar o pagamento, a Secretaria Municipal de Finanças (Semef) vai disponibilizar carnês digitais por meio de um aplicativo eletrônico, além do carnê físico, que será enviado aos contribuintes. O valor do IPTU será calculado com base na Unidade Fiscal do Município (UFM).

Outra vantagem para os contribuintes é a possibilidade de utilizar créditos acumulados no programa Nota Fiscal Manaus para abater até 50% do valor do IPTU. A prefeitura também planeja realizar sorteios de prêmios para quem optar pelo pagamento em cota única, incentivando ainda mais a adesão.

Consequências para inadimplência

Os contribuintes que não efetuarem o pagamento dentro dos prazos estabelecidos estarão sujeitos a multas e juros. A prefeitura reforça a importância de se manter em dia com as obrigações tributárias para evitar penalizações.

Com as medidas anunciadas, a Prefeitura de Manaus busca equilibrar a arrecadação fiscal e oferecer vantagens aos contribuintes, especialmente às famílias de baixa renda e àqueles que optarem pelo pagamento à vista.

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