Comitê anticorrupção pede fiscalização do MP sobre recursos do combate à estiagem e queimadas no AM

O Comitê Amazonas de Combate à Corrupção requisitou, no último dia 19, ao Procurador-chefe do Ministério Público Federal (MPF) no Amazonas, Rafael da Silva Rocha, as medidas apropriadas para a realização de uma fiscalização excepcional, a fim de garantir que os significativos recursos financeiros anunciados e já liberados pelo Governo Federal não se desviem de seu propósito e sejam efetivamente aplicados em benefício da população afetada pela seca e pelos incêndios.

Em uma petição enviada ao Procurador-chefe, o comitê faz referência ao recebimento da cópia da Portaria GM/Ministério da Saúde, nº 1.570, de 11 de outubro de 2023, assinada pela ministra Nísia Trindade Lima, que estabelece “Recurso financeiro do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, a ser disponibilizado aos Municípios do Estado do Amazonas”.

De acordo com a portaria, as quantias financeiras designadas para cada município totalizam R$ 225.120.797,00 (duzentos e vinte e cinco milhões, cento e vinte mil, setecentos e noventa e sete reais), em virtude da situação de emergência decorrente da seca e dos incêndios no Estado.

O comitê também menciona o ofício Circular n° 015/2023 da AAM (anexo) e informações do site da Associação Amazonense de Municípios (AAM), liderada pelo prefeito Anderson José de Sousa, sobre a possível alocação de 50 milhões de reais pela Defesa Civil do Governo Federal para ser utilizado na compra de cesta básica, combustível e água potável para os 62 municípios, incluindo Manaus”.

E o compromisso do ministro Alexandre Padilha de disponibilizar 100 milhões de reais para infraestrutura por meio do projeto Calha Norte e do Ministério das Cidades, incluindo 6 mil habitações.

No encerramento da petição, o Comitê assegura ao Procurador-chefe que, como é de amplo conhecimento público e de Vossa Excelência, o Amazonas enfrenta a pior seca dos últimos séculos, resultando em graves danos ambientais, econômicos e sociais, com impactos negativos nas administrações públicas, além dos incêndios que têm ocorrido em diversos municípios. Portanto, o acompanhamento e a fiscalização dos fundos públicos destinados aos municípios do Amazonas são cruciais para evitar a corrupção e a ineficiência