Comissão do Senado recebe plano de trabalho da reforma tributária nesta quarta (23)

A reforma tributária voltou a ser destaque nas discussões do Senado, causando preocupação com os impactos sobre a Zona Franca de Manaus (ZFM). O plano de trabalho, que deve ser apresentado nesta quarta-feira (23), enfrenta resistência, com mais de 1.400 propostas de alteração do texto original recebidas pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). A votação está prevista para ocorrer até a primeira quinzena de dezembro. O relator da proposta é o senador Eduardo Braga (MDB-AM), figura central no debate.

Um dos pontos mais delicados refere-se à manutenção dos incentivos fiscais da ZFM. A Lei nº 14.788/2023 garante que os benefícios fiscais da região sejam preservados até 2074. No entanto, especialistas alertam para possíveis riscos. O advogado Gabriel Santana expressou sua preocupação com a versão atual do texto, apontando que ela pode gerar insegurança jurídica, ao não assegurar garantias claras para os incentivos que sustentam a ZFM.

"Sem incentivos fiscais atrativos, a Zona Franca perde sua capacidade de atrair investimentos, o que comprometeria sua estabilidade", afirmou Santana.

A questão também foi levantada por Jorge Nascimento, presidente da Associação Nacional de Fabricantes de Produtos Eletroeletrônicos (Eletros). Durante uma audiência na CCJ, ele enfatizou que a retirada de vantagens da ZFM pode resultar em fuga de empresas e, consequentemente, na perda de empregos. "A retirada dessas vantagens colocaria em risco a manutenção de milhares de postos de trabalho", disse Nascimento.

Outro aspecto relevante da discussão é a alteração nas faixas de incentivos fiscais oferecidos às indústrias instaladas na ZFM. Atualmente, os bens industrializados, de capital, intermediários e de informática possuem isenções que variam de 55% a 100%. O economista Farid Mendonça alerta que a mudança nesses créditos presumidos poderia desestabilizar ainda mais a região, já que as empresas dependem desses incentivos para operar competitivamente.

A Zona Franca de Manaus, que faturou R$ 146,9 bilhões em 2023, é essencial para a economia local e regional. O resultado, inferior ao de 2022 (R$ 177 bilhões), reflete o desaquecimento do mercado, que poderia ser ainda mais afetado por mudanças na política tributária. A expectativa agora é de que o Senado chegue a um consenso sobre a reforma, garantindo a preservação dos incentivos fiscais para a ZFM e evitando danos à economia local.

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