Comissão do Senado aprova projeto que pode aumentar conta de luz no Norte e no Nordeste

Um Projeto de Lei (PL) que suspende normas técnicas da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e pode aumentar a conta de energia elétrica de consumidores no Norte e Nordeste foi aprovado na Comissão de Infraestrutura do Senado, na última terça-feira (23).

O texto anula mudanças feitas pela Aneel no cálculo do sinal locacional – um componente da tarifa de transmissão paga pelo consumidor fatura. O cálculo estabelece que um dos fatores que influenciam o valor, é a proximidade dos consumidores da usina de energia, ou seja, quanto mais próximas do local de consumo, menor o custo de transmissão.

Por Norte e Nordeste se tornarem exportadores de energia para outras regiões, a Aneel mudou o cálculo – o que reduziria a tarifa para o consumidor, em média, em 0,8% (Nordeste) e 2,4% (Norte).

No entanto, a Aneel repassava essa redução de custo para os empreendimentos de geração de energia localizados nas regiões. Agora, o projeto do Senado reverte as duas mudanças e deve aliviar o lado dos empreendimentos e restabelecer um valor mais alto nas contas de luz.

De acordo com a Frente Nacional dos Consumidores, os consumidores de energia devem ter um prejuízo de R$ 800 milhões por ano com a aprovação do projeto.

Tramitação
A medida que também afeta a região Nordeste é de autoria do deputado Danilo Forte (União-CE) e foi aprovada pela Câmara dos Deputados em novembro do ano passado. Agora com a aprovação, o texto vai até à Comissão de Constituição e Justiça do Senado e já recebeu parecer favorável do relator, senador Otto Alencar (PSD-BA).

Segundo relatório da proposta, as normas da Aneel são "uma política ineficiente do ponto de vista de utilização dos nossos recursos naturais e equivocada" e Otto Alencar diz que sustar as normas da Aneel é "importante não só para a região Nordeste, mas para o aumento da produção de energia limpa na região".