CMM aprova reajuste salarial de 4,76% para servidores efetivos

A partir de janeiro de 2025, os 159 servidores públicos efetivos da Câmara Municipal de Manaus (CMM) terão seus salários reajustados em 4,76%, conforme projeto de lei de autoria da Mesa Diretora que tramita na Casa Legislativa. O aumento, baseado no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), eleva os maiores salários de R$ 25,5 mil para R$ 26,7 mil.

Os beneficiados pelo reajuste incluem analistas legislativos, procuradores e revisores. Entre os impactos, procuradores que atualmente recebem R$ 25,5 mil passarão a ganhar R$ 26,7 mil. Para os analistas legislativos, o salário subirá de R$ 10,3 mil para R$ 10,8 mil, enquanto os revisores terão aumento de R$ 7,9 mil para R$ 8,2 mil. O menor salário da tabela, referente ao cargo de agente administrativo, será reajustado de R$ 2,7 mil para R$ 2,9 mil.

Contexto do reajuste

O índice utilizado para a revisão salarial corresponde à variação do IPCA acumulado entre novembro de 2023 e outubro de 2024, seguindo o que estabelece a Lei Municipal nº 552/2023. Essa legislação regula o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCR) dos servidores efetivos da Câmara, garantindo a atualização anual dos valores em janeiro com base no IPCA ou outro índice definido por lei.

Apesar do reajuste, a maior parte dos servidores da CMM, que somam 1.867 pessoas, não será contemplada pela medida. Esses trabalhadores são contratados por meio de verbas de gabinete, cujos salários são definidos diretamente pelos parlamentares.

O projeto de lei está em tramitação e será debatido nas próximas sessões da Câmara antes de sua aprovação final. Caso aprovado sem modificações, o impacto financeiro começará a ser sentido já na folha de pagamento de janeiro de 2025.

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