Na tarde desta segunda-feira (22), após dois meses de intensos debates e polêmicas, a Câmara Municipal de Manaus (CMM) aprovou por 22 votos a 17 o projeto de lei que autoriza o empréstimo de R$ 580 milhões da prefeitura com o Banco do Brasil. A votação, que ocorreu em uma sessão extraordinária, foi marcada por embates entre parlamentares da oposição e da base governista, refletindo as tensões que vinham se acumulando ao longo dos últimos meses.
Os vereadores aprovaram os pareceres das Comissões de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) e de Finanças, Economia e Orçamento (CFEO), além do próprio projeto de lei, em uma decisão que dividiu opiniões no plenário. O quórum necessário para a aprovação gerou discussões acaloradas entre os parlamentares. A Procuradoria-Geral da Câmara havia emitido um parecer defendendo que a votação exigisse o apoio de dois terços dos parlamentares, ou seja, 28 votos. No entanto, a CCJR argumentou em favor da aprovação por maioria simples, posição que foi acolhida pela maioria dos presentes.
Antes da votação, o vereador Marcel Alexandre (PL) expressou sua preocupação com o que chamou de "sanha" dos colegas em realizar um "linchamento moral". O debate ganhou contornos pessoais quando o vereador Rodrigo Guedes (Progressistas) fez referência à obra planejada pela prefeitura, chamando-a de "viaduto da Restauração", em alusão ao Ministério Internacional da Restauração, onde Marcel é pastor. Marcel reagiu, defendendo a dignidade da instituição e alertando sobre as implicações das palavras dos parlamentares.
O processo de aprovação do empréstimo teve seus percalços desde dezembro de 2023, quando a Câmara aprovou inicialmente a operação. No entanto, a necessidade de ajustes surgiu quando o Congresso Nacional aprovou uma emenda constitucional que permitia o uso do Fundo de Participação dos Municípios como garantia para o empréstimo. Após ser comunicada pela Secretaria do Tesouro Nacional, a prefeitura ajustou o pedido, enfrentando resistência de alguns parlamentares de oposição.
Em meio a esses embates, a questão foi parar na justiça. No dia 13 deste mês, em plantão judicial, o desembargador Lafayette Vieira Júnior determinou que o projeto de lei só poderia ser votado após passar por comissões e audiência pública, além de exigir o apoio de 28 parlamentares. No entanto, essa decisão foi suspensa pelo desembargador Jorge Lins, que argumentou que questões regimentais devem ser resolvidas internamente.
A aprovação final do projeto de lei representa uma etapa significativa para a prefeitura de Manaus, que busca recursos para investimentos em infraestrutura e desenvolvimento urbano. No entanto, o processo evidenciou as divisões políticas e os desafios enfrentados no âmbito legislativo municipal.
Vereadores que votaram a favor do empréstimo:
Alonso Oliveira (Agir)
David Reis (Avante)
Dione Carvalho (Agir)
Eduardo Alfaia (Avante)
Eduardo Assis (Avante)
Elan Alencar (DC)
Fransuá (PSD)
Gilmar Nascimento (Avante)
Isaac Tayah (MDB)
Jander Lobato (PSD)
João Carlos (Republicanos)
Joelson Silva (Avante)
Kennedy Marques (MDB)
Marcel Alexandre (PL)
Marcio Tavares (Republicanos)
Mitoso (MDB)
Prof° Samuel (PSD)
Raulzinho (MDB)
Roberto Sabino (Republicanos)
Rosinaldo Bual (Agir)
Sassá da Construção Civil (PT)
Wallace Oliveira (DC)
Vereadores que votaram contra o empréstimo:
Allan Campelo (Podemos)
Bessa (PSB)
Capitão Carpê (PL)
Daniel Vasconcelos (Republicanos)
Diego Afonso (UB)
Glória Carratte (PSB)
Ivo Neto (PMB)
Jaildo Oliveira (PV)
Lissandro Breval (PP)
Marcelo Serafim (PSB)
Profa Jacqueline (UB)
Raiff Matos (PL)
Rodrigo Guedes (PP)
Rosivaldo Cordovil (PSDB)
Thaysa Lippy (PRD)
William Alemão (Cidadania)
Yomara Lins (Podemos)
