Câmara aprova PL que pode suspender isenção fiscal para luminárias de LED na ZFM

A Comissão de Desenvolvimento Econômico da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 338/20, que visa suspender a Portaria Interministerial 4/2020. Essa portaria estabelece o Processo Produtivo Básico (PPB) para a fabricação de luminárias de LED na Zona Franca de Manaus (ZFM), condicionando a concessão de benefícios fiscais ao cumprimento de determinadas etapas de produção local.

Caso o PDL seja aprovado em todas as etapas legislativas, as empresas interessadas em fabricar luminárias de LED em Manaus perderão o direito à isenção de impostos, comprometendo a atratividade da região para novos investimentos no setor.

Justificativa do projeto

O relator do PDL, deputado Luiz Carlos Motta (PL-SP), argumentou que a implementação do PPB poderia prejudicar a competitividade da indústria de iluminação já consolidada no Brasil, que abrange cerca de 600 empresas espalhadas por 21 estados, empregando quase 30 mil pessoas.

“Permitir a instalação de novas fábricas desse segmento na Zona Franca de Manaus pode gerar fechamento de empresas, perda de empregos e um desequilíbrio industrial inter-regional”, justificou o relator.

O autor do projeto, deputado Carlos Zarattini (PT-SP), reforçou o argumento ao citar estudos da Abilux (Associação Brasileira da Indústria da Iluminação) e da Fiesp (Federação das Indústrias do Estado de São Paulo). As entidades alertaram para os impactos negativos de uma eventual migração de investimentos para Manaus, que poderiam desestabilizar o parque industrial de outras regiões.

Próximos passos

O PDL 338/20 agora será avaliado pelas comissões de Ciência, Tecnologia e Inovação, além da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Caso aprovado, seguirá para votação no Plenário da Câmara dos Deputados e, posteriormente, para o Senado.

Se sancionado, o projeto representará um revés para a ZFM, que utiliza o PPB como ferramenta central para atrair indústrias e fomentar o desenvolvimento econômico e ambiental da região. Enquanto isso, o setor industrial nacional aguarda com expectativa os desdobramentos da proposta.

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