Caio André vira alvo de denúncia após fazer post de apoio a Alberto Neto em canais institucionais da CMM

O presidente da Câmara Municipal de Manaus, vereador Caio André (União Brasil), expressou apoio à candidatura de Alberto Neto (PL) à prefeitura da capital em uma publicação nas redes sociais da Casa Legislativa. O post, que foi deletado cerca de 30 minutos após a divulgação, gerou reações adversas, especialmente do Comitê Amazonas de Combate à Corrupção, que considerou a ação uma violação das normas eleitorais.

Cassius Clei Farias de Aguiar, coordenador-adjunto da OAB Amazonas e membro do Comitê, enfatizou em entrevista ao AM1 que o uso de canais públicos para promover candidatos pode configurar infrações à Lei nº 9.504/97, que proíbe a utilização de recursos públicos em campanhas eleitorais. A conduta pode levar a sanções como multas e até a cassação de registro.

O advogado especialista em Direito Político, Hudson Mancilha, corroborou que a Câmara não pode realizar postagens institucionais durante o período eleitoral, especialmente no segundo turno, ressaltando a proibição de ações que possam influenciar o pleito.

A advogada Maria Benigno apontou que, embora a publicação não seja tecnicamente uma propaganda institucional, sua natureza irregular ainda levanta preocupações sobre a ética na administração pública. O cientista político Luiz Antonio Nascimento também criticou a utilização do canal oficial para apoio pessoal, indicando um desvio ético-moral na atitude do presidente.

O caso está sendo avaliado pelos advogados do Comitê, que poderão encaminhar a questão às autoridades competentes. A situação ressalta a importância de rigor na observância das normas eleitorais para garantir a integridade do processo democrático.

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