Cade aprova venda da Amazonas Energia mesmo com pendências regulatórias e financeiras

O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) aprovou sem restrições, nesta terça-feira (26), a venda da Amazonas Energia para os fundos Futura Venture Capital e Multiestratégia Milão, ligados ao grupo J&F Investimentos, controlado por Wesley e Joesley Batista. Com a decisão, o grupo passa a deter 91,13% das ações da concessionária, consolidando um passo crucial na transferência do controle da empresa.

A composição acionária ficou definida com 30% das ações para o fundo Milão e 61,13% para o fundo Futura. Os 8,87% restantes permanecem com acionistas minoritários, compostos por empregados e colaboradores aposentados da Amazonas Energia. Apesar do avanço, a efetivação do acordo ainda depende de aprovação da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), que questionou judicialmente o processo de transferência.

Controvérsia jurídica com a Aneel

A assinatura do contrato entre a Amazonas Energia e a Âmbar Energia, braço energético do grupo J&F, ocorreu em 11 de outubro, à meia-noite, fora do prazo estipulado pela Medida Provisória 1.232/2024, segundo a Aneel. No entanto, a Justiça Federal no Amazonas rejeitou a argumentação da agência.

A juíza Jaiza Fraxe, que analisou o caso, atribuiu o atraso ao envio tardio de documentos pela própria Aneel, minutos antes do prazo final. Em sua decisão, ela ressaltou a gravidade da situação.

"Poderia até ser risível se não fosse um documento público tão sério e de profundas consequências para a população amazonense, que já sofre com pobreza energética há muitas décadas", declarou a magistrada.

Além disso, a Âmbar incluiu no contrato uma cláusula que postergará o início efetivo da concessão para 2025, permitindo que pendências sejam resolvidas no âmbito judicial ou administrativo.

Dívida bilionária da Cigás como empecilho

Outro desafio significativo para a operação envolve uma dívida de R$ 50 bilhões que a Eletrobras, antiga controladora da Amazonas Energia, mantém com a Companhia de Gás do Amazonas (Cigás) e a Petrobras. A Cigás argumenta que, enquanto essa dívida não for sanada, a Âmbar não poderá assumir as termelétricas adquiridas.

A Âmbar classificou a iniciativa da Cigás como uma tentativa de interferir no negócio. Em nota, afirmou que as ações do empresário Carlos Suarez, ligado à Cigás, têm como objetivo extrair benefícios indevidos e que não surtirão efeito.

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