Aneel rejeita transferência de controle da Amazonas Energia para a Âmbar Energia

O diretor da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Ricardo Lavorato Tili, negou nesta sexta-feira o plano de transferência de controle da Amazonas Energia para a Âmbar Energia. A proposta inicial previa um impacto de R$ 15,8 bilhões ao longo de 15 anos, impulsionado por flexibilizações regulatórias aprovadas pela Medida Provisória nº 1.232, publicada em junho. Em vez disso, Tili votou a favor de uma proposta alternativa que estimava custos de R$ 8,05 bilhões.

A decisão da Aneel se deu em meio a um impasse, uma vez que a Âmbar Energia apresentou uma nova proposta na quinta-feira (26), mas a área técnica da agência ainda não teve tempo suficiente para avaliar seus efeitos. A diretoria se viu sob pressão, já que tinha até as 16h de sexta para aprovar o tema, em decorrência de uma liminar da Justiça do Amazonas. Essa decisão judicial pode ser revertida a qualquer momento, já que a Aneel já recorreu.

O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, pressionou a Aneel para que a transferência de controle fosse aprovada, conforme reportado pelo jornal Estadão. Diretores da agência, incluindo Sandoval Feitosa e Agnes da Costa, se reuniram com Silveira no último dia 18, onde o ministro exigiu uma solução rápida para a questão. Até o fechamento desta matéria, o Ministério de Minas e Energia não se manifestou sobre a situação.

Representantes da Âmbar Energia informaram que a empresa não teve envolvimento no processo judicial e defende que a diretoria da Aneel analise sua proposta. Os executivos da Âmbar já haviam se reunido com Ricardo Lavorato Tili no dia 6 de setembro, reafirmando seu plano sem alterações nos prazos e condições para resolver a situação financeira da Amazonas Energia.

Curiosamente, documentos mostram que executivos da Âmbar foram recebidos 17 vezes no Ministério de Minas e Energia, fora da agenda oficial, antes da edição da medida provisória que favoreceu a transação. Isso incluiu encontros com o ministro Silveira, que negou ter discutido a medida com a empresa e classificou a coincidência entre a decisão do governo Lula e os interesses dos irmãos Batista como "mera coincidência".

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