Aneel autoriza repasse de R$ 39,06 milhões à Amazonas Energia

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou nesta terça-feira, 27, a homologação do repasse de R$ 39,06 milhões da Conta de Consumo de Combustíveis (CCC) para a Amazonas Energia. A decisão ocorre em função dos custos operacionais associados à flexibilização regulatória que o governo concedeu à concessionária. A CCC é um dos encargos da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), financiada por todos os consumidores de energia.

O valor aprovado refere-se ao período de 120 dias, de 26 de maio a 22 de setembro, durante o qual a flexibilização foi permitida pela Medida Provisória nº 1.232, editada pelo Executivo em junho. Essa medida visou permitir a troca de controle societário da Amazonas Energia e contemplar a cobertura da CCC para diferentes custos operacionais da concessionária.

A Medida Provisória estabelece que o alívio temporário deve cobrir custos operacionais sem a aplicação do fator de corte de perdas e parâmetros de eficiência econômica e energética nos reembolsos feitos pela CCC à Amazonas Energia. Sem a flexibilização, os valores de reembolso seriam significativamente menores.

Além disso, a medida provisória define que a validade da flexibilização é de 120 dias ou até a efetivação da transferência do controle societário da concessionária. De acordo com a decisão da Aneel, os reembolsos relacionados a essa flexibilização só serão realizados com a anuência da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE).

O Ministério de Minas e Energia informou que, independentemente de quem opere a concessão, é improvável que se alcance um patamar de sustentabilidade econômico-financeira no curto prazo, especialmente sem as flexibilizações atuais. A Aneel está avaliando uma proposta para a troca de controle societário da Amazonas Energia, que ainda está em análise.

O repasse aprovado pela Aneel representa um alívio financeiro significativo para a Amazonas Energia durante o processo de transição e mudança de controle, mas a situação continua a exigir monitoramento e ajustes para garantir a estabilidade e eficiência no setor elétrico.

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