A diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) anunciou nesta terça-feira a aprovação da transferência de controle societário da concessionária Amazonas Energia para a Âmbar Energia, parte do grupo J&F, liderado pelos irmãos Wesley e Joesley Batista. A Amazonas Energia é responsável pela distribuição de energia elétrica para mais de 1 milhão de consumidores em 62 municípios do estado do Amazonas.
A decisão representa uma flexibilização significativa das obrigações da Amazonas Energia, que envolve um montante de R$ 8 bilhões. Além disso, a Âmbar Energia se compromete a realizar um aporte de capital de R$ 10 bilhões. Inicialmente, a empresa havia solicitado judicialmente flexibilizações no valor de R$ 15,8 bilhões para concluir a compra.
A aprovação ocorre em meio a um contexto jurídico complexo. A Aneel, que já havia negado anteriormente a transferência, agora enfrenta uma pressão de uma decisão judicial que a compeliu a rever sua posição. Se a Âmbar aceitar a decisão, a empresa precisará assinar um termo de renúncia à ação judicial em andamento sobre a venda.
“O que a sociedade precisa saber é que temos uma decisão administrativa, o que não tínhamos antes. A decisão de aceitar ou não é da empresa”, afirmou o diretor-geral da Aneel, Sandoval Feitosa, durante a divulgação da decisão. Feitosa, que anteriormente havia rejeitado a proposta na última sexta-feira (27), destacou que a reunião extraordinária foi convocada em resposta à ordem judicial, o que pode ter impactado as análises da diretoria.