Aneel abre consulta pública sobre conversão de contratos de termelétricas da Amazonas Energia

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou nesta terça-feira, 3, a abertura de uma consulta pública para discutir a conversão de contratos da concessionária Amazonas Energia, especificamente relacionados à compra e venda de energia. A medida é um desdobramento da medida provisória 1.232, publicada pelo governo em junho deste ano, que prevê mudanças significativas nos acordos comerciais das termelétricas da região.

Segundo o texto da medida provisória, os contratos de comercialização de energia das termelétricas associadas à Amazonas Energia poderão ser convertidos em Contratos de Energia de Reserva (CER). Essa conversão permitirá que as despesas com a infraestrutura de transporte de energia, que anteriormente eram cobertas pela Conta de Consumo de Combustíveis (CCC), passem a ser financiadas pela Conta de Energia de Reserva (Coner).

O Ministério de Minas e Energia (MME) esclareceu que a CCC é principalmente financiada pelos consumidores regulados da distribuidora, enquanto a Coner, que passaria a custear as despesas, é financiada de forma "isonômica" entre consumidores livres e regulados. Essa mudança pode trazer um impacto significativo na forma como os custos são distribuídos entre diferentes grupos de consumidores.

As usinas termelétricas que poderão ter seus contratos convertidos incluem a UTE Aparecida, UTE Ponta Negra, UTE Manauara, UTE Cristiano Rocha, UTE Tambaqui e UTE Jaraqui. A consulta pública, aberta pela Aneel, estará disponível para contribuições entre os dias 4 e 11 de setembro de 2024, permitindo que consumidores, especialistas e outros interessados possam expressar suas opiniões e sugestões sobre o tema.

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