Âmbar Energia condiciona transferência da Amazonas Energia a decisão judicial

A Âmbar Energia, empresa do grupo J&F, divulgou uma nota oficial afirmando que o plano de transferência da Amazonas Energia garante as condições necessárias para a prestação de um serviço de "qualidade" no fornecimento de energia elétrica aos consumidores do estado. No entanto, a companhia destacou que só assumirá o controle da distribuidora caso a decisão judicial que determinou a assinatura do termo de transferência seja estabilizada até o dia 31 de dezembro.

A transferência da Amazonas Energia está sendo debatida após uma determinação judicial obrigar a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) a aprovar o plano de transferência em um prazo de 24 horas. A decisão, que prevê um custo de R$ 14 bilhões para os consumidores em um período de 15 anos, foi cumprida pela Aneel, mas a agência entrou com recurso.

A principal divergência gira em torno dos custos envolvidos na operação. Enquanto o plano aprovado judicialmente estipula um custo de R$ 14 bilhões, a diretoria da Aneel havia previamente aprovado um outro plano, com valor menor, estimado em R$ 8 bilhões. Esse plano, no entanto, foi rejeitado pela Âmbar Energia, que recorreu da decisão.

Na última terça-feira (8), a diretoria da Aneel retirou o item da pauta de votação, após o diretor-relator, Fernando Mosna, considerar que o processo havia perdido o objeto devido à decisão judicial. No entanto, Mosna declarou sua suspeição em despacho na quinta-feira (10), sem revelar os motivos. Pela legislação, uma autoridade pode se declarar "suspeita" para atuar em um processo administrativo se entender que não possui a imparcialidade necessária.

Em sua nota, a Âmbar Energia mencionou que a assinatura do termo garante a "segurança jurídica necessária ao negócio", mas reiterou que só assumirá a distribuidora se a decisão judicial que determinou a assinatura for mantida até o final do ano. “A Âmbar espera que esse desfecho ocorra o quanto antes, permitindo a conclusão da operação e o foco absoluto na prestação de serviços”, afirmou a empresa.

Fontes ligadas à Âmbar Energia apontam que a empresa mantém preocupação com a possível insegurança jurídica envolvendo o plano aprovado via decisão judicial. Por isso, a companhia pleiteia também que a diretoria da Aneel reconsidere sua decisão sobre o plano alternativo, que tem um custo menor.

A situação permanece indefinida, com a Aneel recorrendo da decisão judicial e a Âmbar Energia aguardando uma estabilização da medida para assumir o controle da Amazonas Energia. A conclusão desse processo pode ter impacto direto nos custos do fornecimento de energia no estado, afetando os consumidores pelos próximos 15 anos.

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